Agência Nacional de Energia Elétrica
Título
Edital dos Leilões nº 3, 4 e 5/2024-ANEEL (Leilões A-1, A-2 e A-3 de 2024)
Status
Corrente
Data de publicação
24/10/2024
Local dos originais
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo.
Data da contagem - Corrente
24/10/2024
Data da contagem - Intermediária
24/10/2064
Nível
5. Item documental
Dimensão e suporte
Documento digital
Nome(s) dos produtor(es)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Condições de acesso
Público
Pontos de acesso e indexação de assuntos
A destinação final é a Eliminação, conforme a classificação para documentos de processos de leilão.
História arquivística
Licitação para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, de quaisquer fontes, com início de suprimento em 2025 (A-1), 2026 (A-2) e 2027 (A-3).
Procedência
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Âmbito e conteúdo
O edital estabelece as regras para a realização de três leilões (A-1, A-2 e A-3) para a compra de energia elétrica de empreendimentos existentes para suprimento a partir de 2025, 2026 e 2027. O documento detalha o objeto da licitação, as condições de participação, as regras para apresentação de propostas, as garantias financeiras, as etapas do certame (que ocorre online), os critérios de habilitação dos vencedores e as penalidades aplicáveis. A negociação resultará em Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).
Possui valor administrativo e legal para a condução dos leilões e formalização dos contratos. Conforme a classificação por analogia, não possui valor para guarda permanente.
Possui valor administrativo e legal para a condução dos leilões e formalização dos contratos. Conforme a classificação por analogia, não possui valor para guarda permanente.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A destinação final é a Eliminação, conforme a classificação para documentos de processos de leilão.
Incorporações
O Edital pode ser alterado por meio de Adendos ou Comunicados Relevantes.
Sistema de arranjo
O documento está dividido em 19 seções, com quatro anexos e um apêndice (glossário).
Unidades relacionadas
Órgãos Reguladores e de Planejamento
Condições de reprodução
Idioma(s)
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em formato digital (PDF), com assinaturas eletrônicas.
Instrumentos de pesquisa
Sumário: Detalha a estrutura do documento.
Nota sobre publicação
A publicação do Edital estava prevista para 24 de outubro de 2024, conforme cronograma.
Notas sobre conservação
Documento essencial para a contratação de energia elétrica para o mercado regulado, garantindo o suprimento para as distribuidoras.
Notas gerais
Os leilões serão realizados em sequência no dia 6 de dezembro de 2024, através de uma plataforma de negociação online.
Regras ou convenções
Lei nº 10.848/2004 e Decreto nº 5.163/2004 (Marco da comercialização de energia).
Portaria MME nº 84/GM/MME, de 28 de junho de 2024 (Diretrizes específicas do leilão).
Portaria MME nº 84/GM/MME, de 28 de junho de 2024 (Diretrizes específicas do leilão).
Nota do arquivista
Edital que rege os Leilões de Compra de Energia de Empreendimentos Existentes A-1, A-2 e A-3 de 2024.
Local das cópias
Disponível no site da ANEEL e da CCEE. Fontes