Agência Nacional de Energia Elétrica
Título
NOTA TÉCNICA Nº 48/2024-STD/ANEEL
Status
Corrente
Data de publicação
16/06/2024
Local dos originais
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo.
Data da contagem - Corrente
16/06/2024
Data da contagem - Intermediária
16/06/2030
Nível
5. Item documental
Dimensão e suporte
Documento digital
Nome(s) dos produtor(es)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Condições de acesso
Público.
Pontos de acesso e indexação de assuntos
Procedimentos de Rede, Tomada de Subsídios, Acesso à Transmissão, Garantia Financeira, ONS, ANEEL.
História arquivística
Fechamento da Tomada de Subsídios nº 003/2024 e aprovação de aprimoramentos nos Submódulos 1.2, 7.1, 8.1 e 8.3 dos Procedimentos de Rede, para adequação à Resolução Normativa nº 1.069/2023.
Procedência
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição - STD / ANEEL.
Âmbito e conteúdo
Esta Nota Técnica analisa as 268 contribuições recebidas de 22 agentes setoriais durante a Tomada de Subsídios nº 003/2024. O objetivo é propor a aprovação de revisões em quatro submódulos dos Procedimentos de Rede para alinhá-los às novas regras de acesso ao sistema de transmissão por centrais geradoras, conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.069/2023. Os principais temas abordados são a exigência do Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) , as garantias para solicitação de acesso e celebração de contratos (CUST) , e a cobrança de encargos.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A destinação final é a Guarda Permanente.
Incorporações
Não aplicável.
Sistema de arranjo
O documento está estruturado nas seções: Objetivo, Fatos, Análise, Fundamento Legal, Conclusão e Recomendação.
Unidades relacionadas
Possui alto valor administrativo e legal, documentando a análise técnica e as contribuições públicas que fundamentam a alteração de procedimentos operacionais do sistema elétrico.
Condições de reprodução
Sendo um documento público, não há restrições explícitas à sua reprodução.
Idioma(s)
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em formato digital (PDF) com assinaturas eletrônicas.
Instrumentos de pesquisa
Sumário: Detalha a estrutura do documento.
Nota sobre publicação
Documento técnico interno da ANEEL, datado de 13 de junho de 2024, que se tornou público como parte da instrução do processo administrativo.
Notas sobre conservação
O documento deve ser preservado permanentemente em seu formato digital.
Notas gerais
A aprovação das alterações nos Procedimentos de Rede é uma competência delegada à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição (STD).
Regras ou convenções
Documento técnico interno da ANEEL, datado de 13 de junho de 2024, que se tornou público como parte da instrução do processo administrativo.
Nota do arquivista
Nota técnica que consolida a análise da Tomada de Subsídios nº 003/2024 e recomenda a aprovação de alterações nos Procedimentos de Rede.
Local das cópias
Arquivos digitais da ANEEL. Fontes