Agência Nacional de Energia Elétrica
Título
NOTA TÉCNICA Nº 25/2024-GDG/ANEEL
Status
Corrente
Data de publicação
10/10/2024
Local dos originais
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo.
Data da contagem - Corrente
10/10/2024
Data da contagem - Intermediária
10/10/2030
Nível
5. Item documental
Dimensão e suporte
Documento digital, formato eletrônico (PDF), disponível em meio digital no portal institucional da ANEEL.
Nome(s) dos produtor(es)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Condições de acesso
Público.
Pontos de acesso e indexação de assuntos
Agenda Regulatória, ANEEL, 2025-2026, Tomada de Subsídios, Audiência Pública, Planejamento Estratégico.
História arquivística
Análise das contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 012/2024 e proposta de abertura de Audiência Pública para submeter a minuta de Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2025/2026 à discussão com a sociedade.
Procedência
Gabinete do Diretor-Geral (GDG) / ANEEL
Âmbito e conteúdo
Esta nota técnica consolida e analisa as 673 contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios nº 12/2024, um processo de consulta pública para a elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para 2025-2026. O documento apresenta a análise das sugestões para 10 temas estratégicos, detalha quais contribuições foram aceitas (total ou parcialmente) e propõe uma minuta de Portaria com 24 atividades regulatórias prioritárias. Ao final, recomenda a abertura de uma Audiência Pública virtual para dar continuidade ao debate com a sociedade.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A destinação final é a Guarda Permanente.
Incorporações
Não aplicável.
Sistema de arranjo
O documento está estruturado nas seções: Objetivo, Fatos, Análise, Fundamento Legal, e Conclusão e Recomendação, além de conter anexos com a minuta da Portaria e a lista de atividades regulatórias.
Unidades relacionadas
Órgãos Reguladores e de Planejamento
Condições de reprodução
Sendo um documento público, não há restrições explícitas à sua reprodução.
Idioma(s)
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em formato digital (PDF) com assinaturas eletrônicas.
Instrumentos de pesquisa
Índice temático, glossário, estrutura codificada e sumário analítico presentes no próprio documento.
Nota sobre publicação
Documento técnico interno da ANEEL, datado de 10 de outubro de 2024, que se tornou público como parte da instrução do processo administrativo.
Notas sobre conservação
O documento deve ser preservado permanentemente em seu formato digital.
Notas gerais
A nota propõe a realização de uma Audiência Pública virtual em 23 de outubro de 2024. O Anexo IV, com a análise detalhada das contribuições, foi elaborado em formato de planilha Excel devido à sua extensão.
Regras ou convenções
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei das Agências Reguladoras).
Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022 (Boas Práticas Regulatórias).
Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022 (Boas Práticas Regulatórias).
Nota do arquivista
Nota técnica que analisa a consulta pública e propõe a minuta da Agenda Regulatória 2025-2026 para ser submetida à audiência pública.
Local das cópias
Arquivos digitais da ANEEL.