Agência Nacional de Energia Elétrica
Título
Relatório de Análise de Impacto Regulatório n° 1/2023-SGM-SCE-STD-STE/ANEEL - Regulamentação para o Armazenamento de Energia Elétrica, incluindo Usinas Hidrelétricas Reversíveis.
Status
Corrente
Link versão digitalizada
Data de publicação
27/06/2023
Local dos originais
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo.
Data da contagem - Corrente
27/06/2023
Data da contagem - Intermediária
27/06/2033
Nível
5. Item documental
Dimensão e suporte
Documento digital
Nome(s) dos produtor(es)
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Condições de acesso
Público.
Pontos de acesso e indexação de assuntos
Armazenamento de Energia, Usinas Hidrelétricas Reversíveis, Análise de Impacto Regulatório, AIR, ANEEL.
História arquivística
Análise do impacto regulatório para tratar dos "impedimentos ou dificuldades na inserção de novas soluções de armazenamento em um contexto de transição energética no Brasil".
Procedência
Documento elaborado em conjunto por quatro áreas da ANEEL:
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE.
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.
Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE.
Âmbito e conteúdo
O relatório identifica o problema da dificuldade de inserção de novas soluções de armazenamento no sistema elétrico brasileiro, classificando-o como uma falha regulatória. Analisa as causas (ex: indefinições de acesso, falta de coordenação institucional, modelo remuneratório inadequado) e as consequências (ex: menor eficiência na operação, uso de combustíveis fósseis). Avalia alternativas normativas e não normativas para facilitar a inserção dessas tecnologias e propõe soluções, como a definição de tarifas específicas e modos de outorga para os sistemas de armazenamento.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A destinação final é a Guarda Permanente.
Incorporações
Este documento subsidia a elaboração de uma minuta de Resolução Normativa que será submetida à consulta pública.
Sistema de arranjo
O relatório está estruturado em 12 seções e 3 apêndices.
Unidades relacionadas
Órgãos Reguladores e de Planejamento
Condições de reprodução
Sendo um documento público, não há restrições explícitas à sua reprodução.
Idioma(s)
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em formato digital (PDF).
Instrumentos de pesquisa
Sumário Executivo: Resume os pontos principais do relatório.
Nota sobre publicação
Esta é uma versão preliminar divulgada para subsidiar a participação pública.
Notas sobre conservação
O documento deve ser preservado permanentemente em formato digital como parte do processo administrativo.
Notas gerais
O estudo utilizou a metodologia de Análise Multicritério AHP (Analytic Hierachy Process) para comparar as alternativas. A decisão final sobre a regulamentação está prevista para o primeiro semestre de 2024.
Regras ou convenções
Decreto nº 10.411/2020 (Define a obrigatoriedade da AIR).
Guias orientativos da ANAC e SEAE/ME para elaboração de AIR
Guias orientativos da ANAC e SEAE/ME para elaboração de AIR
Nota do arquivista
Relatório que fundamenta a proposta de regulamentação para sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, visando remover barreiras e facilitar a sua integração.
Local das cópias
Arquivos digitais da ANEEL. Fontes