Título
O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS NO BRASIL: LIMITES ÉTICOS
Data de criação
16/04/2025 02:53:00
Texto para busca

IA Generativa//..*..//DIREITO

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TIAGO ALVES SERBETO FREITAS

WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO

PORTUGUÊS

Dissertação de Mestrado

O presente trabalho tem por objetivo a construção teórica de uma crítica acerca das possibilidades de uso ético de tecnologias de inteligência artificial no contexto de processos judiciais. Assim, a pesquisa problematiza o uso da inteligência artificial na esfera forense e, para tanto, propõe uma revisão de literatura sustentada em três eixos temáticos, dos quais, ao longo do texto, foram colhidas as premissas do raciocínio conquistado nas considerações finais. O primeiro eixo temático diz respeito à conjuntura econômica que envolve o advento e o uso de novas tecnologias, bem como ao significado dessas tecnologias no contexto da produção capitalista e à possibilidade de ressignificação de dada inovação tecnológica. O segundo eixo temático nos traz questionamentos acerca da (im)possibilidade de materialização de uma cognição humana em um substrato não biológico. Por fim, o terceiro eixo temático, prolongamento do anterior, aborda a própria cognição humana e algumas visões acerca da formação e da terceirização da vontade. Assim, o trabalho tem como escopo estudar alguns aspectos da tomada de decisão, no âmbito processual, para que se possa projetar em que medida é possível e eticamente adequado o uso da inteligência artificial, sem comprometer a participação humana no processo decisório. A pesquisa conclui pela possibilidade de uso profícuo de tecnologias algorítmicas, no âmbito do Judiciário, como ferramenta auxiliar, em atividades desprovidas de conteúdo processual decisório. Por outro lado, pela contraindicação, nas dimensões técnica, normativa e ética, do uso de tais tecnologias como substitutivas ao trabalho humano.

https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31003

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IP
187.73.183.5
Local
PUC SP (SP), Brasil
Palavras-chave
Ética, Decisão, Jurisdição, Inteligência Artificial
Autor
TIAGO ALVES SERBETO FREITAS
Orientador
WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
Idioma
PORTUGUÊS
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo a construção teórica de uma crítica acerca das possibilidades de uso ético de tecnologias de inteligência artificial no contexto de processos judiciais. Assim, a pesquisa problematiza o uso da inteligência artificial na esfera forense e, para tanto, propõe uma revisão de literatura sustentada em três eixos temáticos, dos quais, ao longo do texto, foram colhidas as premissas do raciocínio conquistado nas considerações finais. O primeiro eixo temático diz respeito à conjuntura econômica que envolve o advento e o uso de novas tecnologias, bem como ao significado dessas tecnologias no contexto da produção capitalista e à possibilidade de ressignificação de dada inovação tecnológica. O segundo eixo temático nos traz questionamentos acerca da (im)possibilidade de materialização de uma cognição humana em um substrato não biológico. Por fim, o terceiro eixo temático, prolongamento do anterior, aborda a própria cognição humana e algumas visões acerca da formação e da terceirização da vontade. Assim, o trabalho tem como escopo estudar alguns aspectos da tomada de decisão, no âmbito processual, para que se possa projetar em que medida é possível e eticamente adequado o uso da inteligência artificial, sem comprometer a participação humana no processo decisório. A pesquisa conclui pela possibilidade de uso profícuo de tecnologias algorítmicas, no âmbito do Judiciário, como ferramenta auxiliar, em atividades desprovidas de conteúdo processual decisório. Por outro lado, pela contraindicação, nas dimensões técnica, normativa e ética, do uso de tais tecnologias como substitutivas ao trabalho humano.

Ano
2022