Teses e dissertações relevantes sobre IA
Título
Processo tributário e Inteligência Artificial
Arquivo
Local
PUC SP
Palavras-chave
Processo tributário, Decisão judicial, Inteligência Artificial
Assuntos
Autor
José Ildo de Souza Júnior
Link de Acesso
Orientador
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa
Idioma
Português
Tipo de Documento
Dissertação de Mestrado
Resumo
Essa dissertação investiga a aplicação da inteligência artificial no processo tributário, seu impacto nos direitos fundamentais dos contribuintes e no equilíbrio da relação obrigacional tributária. A pesquisa analisa os riscos inerentes à utilização dessa tecnologia em lides tributárias, à luz do devido processo legal, notadamente no desempenho de função decisória. Os resultados apontam que o crescente emprego de ferramentas de inteligência artificial tem gerado maior celeridade no processo tributário quando aplicadas em atividades burocráticas, mas a atribuição de funções decisórias a robôs é cercada de riscos, por conta de vieses discriminatórios, falta de transparência dos sistemas algorítmicos e dificuldade em lidar com situações inéditas, podendo perpetuar injustiças contra os contribuintes. Conclui-se que, sendo a inovação tecnológica algo irrefreável, uma implementação minimamente segura da inteligência artificial no processo tributário exige a observância de princípios constitucionais tributários, devendo permitir transparência, previsibilidade, mecanismos de supervisão do processo de tomada de decisões, não discriminação e correção de vieses, proteção de dados, mitigação de riscos e reparação de possíveis danos.
Ano
2024
Livros relacionados
Áreas de pesquisa
Sugestões