Teses e dissertações relevantes sobre IA

Finanças e Investimentos

Finanças e Investimentos

José Ildo de Souza Júnior

Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

Português

Tese

Essa dissertação investiga a aplicação da inteligência artificial no processo tributário, seu impacto nos direitos fundamentais dos contribuintes e no equilíbrio da relação obrigacional tributária. A pesquisa analisa os riscos inerentes à utilização dessa tecnologia em lides tributárias, à luz do devido processo legal, notadamente no desempenho de função decisória. Os resultados apontam que o crescente emprego de ferramentas de inteligência artificial tem gerado maior celeridade no processo tributário quando aplicadas em atividades burocráticas, mas a atribuição de funções decisórias a robôs é cercada de riscos, por conta de vieses discriminatórios, falta de transparência dos sistemas algorítmicos e dificuldade em lidar com situações inéditas, podendo perpetuar injustiças contra os contribuintes. Conclui-se que, sendo a inovação tecnológica algo irrefreável, uma implementação minimamente segura da inteligência artificial no processo tributário exige a observância de princípios constitucionais tributários, devendo permitir transparência, previsibilidade, mecanismos de supervisão do processo de tomada de decisões, não discriminação e correção de vieses, proteção de dados, mitigação de riscos e reparação de possíveis danos.

https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42427

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